LGPD para psicólogos: o que muda no consultório

A LGPD, Lei nº 13.709/2018, classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível. Terapia produz pouco além disso. Na prática, quem atende trabalha o tempo todo com a categoria de dado que a lei protege com mais rigor, o que muda menos o que você já fazia por ética profissional e mais a forma de comprovar que faz.

Consentimento não é a base jurídica que você imagina

O engano mais comum é achar que basta um termo de consentimento assinado. A LGPD prevê o consentimento específico e destacado para dado sensível, mas prevê também hipóteses em que o tratamento ocorre sem consentimento, entre elas a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde. Ou seja, boa parte do que acontece no seu prontuário se sustenta nessa hipótese, não em uma assinatura.

Isso importa por um motivo concreto. Consentimento pode ser revogado. Se você apoiar o registro clínico apenas nele, um pedido de revogação entra em conflito direto com o dever de guarda do prontuário. Escolher a base correta desde o início evita esse nó.

A regra que costuma pegar quem usa ferramenta genérica

A lei veda a comunicação ou o compartilhamento de dado sensível de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, com exceções específicas ligadas à prestação de serviços de saúde. Vale ler essa frase pensando em qual serviço processa suas anotações, suas gravações e seus áudios, e sob quais termos de uso. Uma ferramenta gratuita cujo modelo de negócio é o dado é um problema diferente de uma ferramenta paga cujo contrato diz o contrário.

O que dá para fazer nesta semana

• Liste onde os dados de paciente estão hoje, incluindo caderno, planilha, aplicativo de mensagem e nuvem pessoal. A lista quase sempre é maior do que a lembrança.
• Reduza a lista. Cada lugar a menos é uma superfície de vazamento a menos.
• Verifique se cada ferramenta que sobrar diz, por escrito, o que faz com o conteúdo que você coloca nela.
• Ative segundo fator de autenticação em tudo que dá acesso a prontuário.
• Escreva o que você faria nas primeiras vinte e quatro horas de um vazamento. Fazer isso com calma agora é bem diferente de improvisar depois.

Nada disso exige comprar software. A maior parte do risco em consultório pequeno não está em ataque sofisticado, e sim em dado espalhado por serviços que ninguém escolheu conscientemente.