Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma NexoTerapia("Plataforma", "nós" ou "nosso"), um software como serviço (SaaS) de gestão clínica desenvolvido para profissionais de saúde mental.

A Plataforma oferece ferramentas de agendamento, videochamadas, transcrição, resumos clínicos gerados por inteligência artificial, acompanhamento de metas terapêuticas e exportação de sessões para a sua agenda. O NexoTerapia é uma plataforma de tecnologia e não presta serviços de saúde.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos integralmente. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Definições

• Terapeuta / Profissional: psicólogo, psiquiatra ou outro profissional de saúde mental devidamente habilitado junto ao respectivo conselho de classe (CRP, CRM, etc.) que utiliza a Plataforma.
• Paciente: pessoa cujas informações são cadastradas e gerenciadas pelo Terapeuta na Plataforma.
• Clínica / Prática: entidade organizacional dentro da Plataforma que agrupa um ou mais Terapeutas e seus respectivos Pacientes.
• Sessão: encontro terapêutico agendado e/ou realizado por meio da Plataforma.
• Conteúdo de IA: resumos clínicos, análises de sentimento, sugestões e quaisquer outros textos gerados automaticamente por inteligência artificial.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Terapeuta deve:

1. Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil
2. Possuir registro ativo e regular junto ao conselho profissional competente (CRP, CRM ou equivalente)
3. Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro

3.2 Conta

O cadastro é realizado via autenticação com conta Google (OAuth). O Terapeuta é o único responsável pela segurança de sua conta Google e por todas as atividades realizadas em sua conta na Plataforma. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Funcionalidades e Uso da Plataforma

4.1 Agendamento e agenda pessoal

A Plataforma organiza a agenda das sessões dentro do próprio NexoTerapia. Para levar uma sessão ao seu calendário pessoal, geramos um arquivo .icsou um link de "adicionar ao Google Calendar" que você mesmo abre. Não pedimos acesso ao seu Google Calendar e não criamos, alteramos ou cancelamos eventos na sua agenda — o login com o Google serve apenas para identificar você.

O uso e transferência de informações recebidas das APIs do Google aderem à Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

4.2 Videochamadas e Gravações

A Plataforma oferece videochamadas para realização de sessões online. As gravações de sessões são realizadas somente quando ativadas pelo Terapeuta. O Terapeuta é responsável por obter o consentimento do Paciente antes de gravar qualquer sessão, em conformidade com a legislação aplicável e o código de ética profissional.

4.3 Transcrições

As transcrições de sessões são geradas automaticamente a partir das gravações de áudio/vídeo. O conteúdo transcrito é armazenado de forma segura e acessível apenas ao Terapeuta responsável pela sessão e aos administradores da Clínica.

5. Inteligência Artificial — Condições de Uso

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar resumos clínicos, análise de sentimento, identificação de temas, acompanhamento de metas e sugestões para próximas sessões. É fundamental que o Terapeuta compreenda e aceite as seguintes condições:

1. Ferramenta de apoio, não substituto profissional: o Conteúdo de IA é gerado automaticamente e serve exclusivamente como ferramenta auxiliar. Ele não constitui diagnóstico, laudo, parecer clínico ou recomendação terapêutica, e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde mental.
2. Possibilidade de imprecisões: modelos de IA podem gerar informações incompletas, imprecisas ou contextualmente inadequadas. O Terapeuta deve sempre revisar criticamente o Conteúdo de IA antes de utilizá-lo em qualquer decisão clínica.
3. Responsabilidade do profissional: a responsabilidade por decisões clínicas, diagnósticos e condutas terapêuticas é exclusivamente do Terapeuta. O NexoTerapia não se responsabiliza por ações ou omissões baseadas no Conteúdo de IA.
4. Sinalizações de risco: a Plataforma pode identificar potenciais sinalizações de risco nos resumos gerados. Essas sinalizações são indicativas e não substituem a avaliação profissional. O Terapeuta mantém a responsabilidade integral pela condução clínica do caso.
5. Uso dos dados pela IA: os dados das sessões são processados por provedores de IA terceiros exclusivamente para gerar os resumos e análises. Não utilizamos dados de pacientes ou sessões para treinar modelos de IA.
6. Provedor de contingência: quando todos os provedores principais estão indisponíveis, o processamento pode ser encaminhado a um provedor de contingência que opera sob termos padrão, e não sob os termos de retenção zero aplicados aos demais. Nesse cenário não podemos garantir que o conteúdo enviado não seja retido ou utilizado para treinamento pelo provedor final. Esse caminho é acionado apenas para evitar a perda da análise da sessão e é registrado internamente.
7. Abrangência da contingência: esse encaminhamento alcança a transcrição da sessão tanto na geração do resumo quanto na verificação de sinalizações de risco (ideação suicida, autolesão, abuso, violência doméstica e uso perigoso de substâncias), por serem executadas sobre o mesmo conteúdo. Optamos por manter a verificação de risco ativa nessa situação: deixá-la de fora significaria perder a sinalização justamente quando o serviço está degradado.

6. Obrigações do Terapeuta

Ao utilizar a Plataforma, o Terapeuta se compromete a:

• Manter registro profissional ativo e regular durante todo o período de uso
• Cumprir o código de ética do seu conselho profissional e a legislação aplicável
• Obter o consentimento informado dos Pacientes para o uso da Plataforma, incluindo gravações, transcrições e processamento por IA, quando aplicável
• Revisar todo Conteúdo de IA antes de utilizá-lo em decisões clínicas
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Manter atualizados os dados cadastrais
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo que cadastrar na Plataforma

7. Dados de Pacientes e Responsabilidade

O Terapeuta é o controlador dos dados pessoais de seus Pacientes, nos termos da LGPD. O NexoTerapia atua como operador desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Terapeuta e para a prestação dos serviços contratados.

O Terapeuta é responsável por:

• Garantir a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus Pacientes
• Informar os Pacientes sobre o uso da Plataforma e o processamento de seus dados
• Atender solicitações de Pacientes relativas aos seus direitos sob a LGPD

Para mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Situações de Emergência

O NexoTerapia não é um serviço de emergência. Em caso de risco iminente à vida ou à integridade física do Paciente, o Terapeuta deve seguir os protocolos de crise estabelecidos pelo seu conselho profissional e orientar o Paciente a:

• Ligar para o SAMU: 192
• Ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou acessar cvv.org.br
• Dirigir-se ao pronto-socorro mais próximo

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos, textos e algoritmos, pertencem exclusivamente ao NexoTerapia ou aos seus licenciantes.

O Terapeuta mantém a propriedade intelectual sobre os dados clínicos que inserir na Plataforma. Ao utilizar o serviço, o Terapeuta nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente com o objetivo de prestar os serviços contratados.

10. Integrações com Terceiros

A Plataforma integra-se com os seguintes serviços de terceiros:

• Google — autenticação (OAuth)
• Supabase — infraestrutura e armazenamento de dados
• Provedores de IA — processamento de transcrições e geração de resumos
• Provedores de videochamada — realização de sessões online

A utilização dessas integrações pode estar sujeita aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos provedores. O NexoTerapia não se responsabiliza por interrupções, falhas ou alterações nos serviços de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Intermediação tecnológica

O NexoTerapia é uma plataforma de tecnologia. Não prestamos serviços de saúde, não realizamos diagnósticos e não nos responsabilizamos por condutas, omissões ou pela qualidade dos serviços prestados pelos Terapeutas aos seus Pacientes.

11.2 Exclusões de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NexoTerapia não será responsável por:

• Decisões clínicas tomadas com base no Conteúdo de IA
• Danos diretos ou indiretos resultantes de falhas de conexão à internet, indisponibilidade de serviços de terceiros ou problemas no equipamento do usuário
• Perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável
• Uso indevido da Plataforma pelo Terapeuta ou por terceiros que acessem sua conta
• Conteúdo inserido pelos Terapeutas na Plataforma

11.3 Indenização

O Terapeuta concorda em indenizar e isentar o NexoTerapia de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso inadequado da Plataforma; ou (iv) reclamações de Pacientes relacionadas aos serviços prestados pelo Terapeuta.

12. Planos, Pagamento e Cancelamento

12.1 Período de teste

O NexoTerapia oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

12.2 Planos pagos

Após o período de teste, o acesso à Plataforma requer a assinatura de um plano pago. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

12.3 Cancelamento

O Terapeuta pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas será mantido até o final do período já faturado. Dados poderão ser exportados pelo Terapeuta antes do encerramento definitivo da conta.

13. Disponibilidade e Suporte

Nos empenharemos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, e interrupções não programadas por motivos de força maior ou falhas técnicas.

14. Vigência e Terminação

Estes Termos entram em vigor na data do cadastro e permanecem vigentes enquanto o Terapeuta utilizar a Plataforma.

O NexoTerapia poderá suspender ou encerrar o acesso do Terapeuta, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos
• Uso da Plataforma para fins ilícitos
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Registro profissional suspenso ou cancelado
• Inatividade prolongada da conta

Em caso de encerramento, o Terapeuta terá um prazo de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

15. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: o Terapeuta não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito do NexoTerapia.
• Tolerância: a não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@nexoterapia.com.br
• Responsável: Leonardo Carlesso