Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma NexoTerapia("Plataforma", "nós" ou "nosso"), um software como serviço (SaaS) de gestão clínica desenvolvido para profissionais de saúde mental.

A Plataforma oferece ferramentas de agendamento, videochamadas, transcrição, resumos clínicos gerados por inteligência artificial, acompanhamento de metas terapêuticas e integração com Google Calendar. O NexoTerapia é uma plataforma de tecnologia e não presta serviços de saúde.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos integralmente. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

2. Definições

• Terapeuta / Profissional: psicólogo, psiquiatra ou outro profissional de saúde mental devidamente habilitado junto ao respectivo conselho de classe (CRP, CRM, etc.) que utiliza a Plataforma.
• Paciente: pessoa cujas informações são cadastradas e gerenciadas pelo Terapeuta na Plataforma.
• Clínica / Prática: entidade organizacional dentro da Plataforma que agrupa um ou mais Terapeutas e seus respectivos Pacientes.
• Sessão: encontro terapêutico agendado e/ou realizado por meio da Plataforma.
• Conteúdo de IA: resumos clínicos, análises de sentimento, sugestões e quaisquer outros textos gerados automaticamente por inteligência artificial.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Terapeuta deve:

1. Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil
2. Possuir registro ativo e regular junto ao conselho profissional competente (CRP, CRM ou equivalente)
3. Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro

3.2 Conta

O cadastro é realizado via autenticação com conta Google (OAuth). O Terapeuta é o único responsável pela segurança de sua conta Google e por todas as atividades realizadas em sua conta na Plataforma. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Funcionalidades e Uso da Plataforma

4.1 Agendamento e Google Calendar

A Plataforma integra-se ao Google Calendar para criar, atualizar e cancelar eventos de sessões terapêuticas. Ao autorizar a integração, você concede ao NexoTerapia acesso ao escopocalendar.events para gerenciar exclusivamente eventos criados pela Plataforma. Não acessamos, lemos ou modificamos outros eventos do seu calendário.

O uso e transferência de informações recebidas das APIs do Google aderem à Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

4.2 Videochamadas e Gravações

A Plataforma oferece videochamadas para realização de sessões online. As gravações de sessões são realizadas somente quando ativadas pelo Terapeuta. O Terapeuta é responsável por obter o consentimento do Paciente antes de gravar qualquer sessão, em conformidade com a legislação aplicável e o código de ética profissional.

4.3 Transcrições

As transcrições de sessões são geradas automaticamente a partir das gravações de áudio/vídeo. O conteúdo transcrito é armazenado de forma segura e acessível apenas ao Terapeuta responsável pela sessão e aos administradores da Clínica.

5. Inteligência Artificial — Condições de Uso

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar resumos clínicos, análise de sentimento, identificação de temas, acompanhamento de metas e sugestões para próximas sessões. É fundamental que o Terapeuta compreenda e aceite as seguintes condições:

1. Ferramenta de apoio, não substituto profissional: o Conteúdo de IA é gerado automaticamente e serve exclusivamente como ferramenta auxiliar. Ele não constitui diagnóstico, laudo, parecer clínico ou recomendação terapêutica, e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde mental.
2. Possibilidade de imprecisões: modelos de IA podem gerar informações incompletas, imprecisas ou contextualmente inadequadas. O Terapeuta deve sempre revisar criticamente o Conteúdo de IA antes de utilizá-lo em qualquer decisão clínica.
3. Responsabilidade do profissional: a responsabilidade por decisões clínicas, diagnósticos e condutas terapêuticas é exclusivamente do Terapeuta. O NexoTerapia não se responsabiliza por ações ou omissões baseadas no Conteúdo de IA.
4. Sinalizações de risco: a Plataforma pode identificar potenciais sinalizações de risco nos resumos gerados. Essas sinalizações são indicativas e não substituem a avaliação profissional. O Terapeuta mantém a responsabilidade integral pela condução clínica do caso.
5. Uso dos dados pela IA: os dados das sessões são processados por provedores de IA terceiros exclusivamente para gerar os resumos e análises. Não utilizamos dados de pacientes ou sessões para treinar modelos de IA.

6. Obrigações do Terapeuta

Ao utilizar a Plataforma, o Terapeuta se compromete a:

• Manter registro profissional ativo e regular durante todo o período de uso
• Cumprir o código de ética do seu conselho profissional e a legislação aplicável
• Obter o consentimento informado dos Pacientes para o uso da Plataforma, incluindo gravações, transcrições e processamento por IA, quando aplicável
• Revisar todo Conteúdo de IA antes de utilizá-lo em decisões clínicas
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Manter atualizados os dados cadastrais
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo que cadastrar na Plataforma

7. Dados de Pacientes e Responsabilidade

O Terapeuta é o controlador dos dados pessoais de seus Pacientes, nos termos da LGPD. O NexoTerapia atua como operador desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Terapeuta e para a prestação dos serviços contratados.

O Terapeuta é responsável por:

• Garantir a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus Pacientes
• Informar os Pacientes sobre o uso da Plataforma e o processamento de seus dados
• Atender solicitações de Pacientes relativas aos seus direitos sob a LGPD

Para mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Situações de Emergência

O NexoTerapia não é um serviço de emergência. Em caso de risco iminente à vida ou à integridade física do Paciente, o Terapeuta deve seguir os protocolos de crise estabelecidos pelo seu conselho profissional e orientar o Paciente a:

• Ligar para o SAMU: 192
• Ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou acessar cvv.org.br
• Dirigir-se ao pronto-socorro mais próximo

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos, textos e algoritmos, pertencem exclusivamente ao NexoTerapia ou aos seus licenciantes.

O Terapeuta mantém a propriedade intelectual sobre os dados clínicos que inserir na Plataforma. Ao utilizar o serviço, o Terapeuta nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente com o objetivo de prestar os serviços contratados.

10. Integrações com Terceiros

A Plataforma integra-se com os seguintes serviços de terceiros:

• Google — autenticação (OAuth) e Google Calendar
• Supabase — infraestrutura e armazenamento de dados
• Provedores de IA — processamento de transcrições e geração de resumos
• Provedores de videochamada — realização de sessões online

A utilização dessas integrações pode estar sujeita aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos provedores. O NexoTerapia não se responsabiliza por interrupções, falhas ou alterações nos serviços de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Intermediação tecnológica

O NexoTerapia é uma plataforma de tecnologia. Não prestamos serviços de saúde, não realizamos diagnósticos e não nos responsabilizamos por condutas, omissões ou pela qualidade dos serviços prestados pelos Terapeutas aos seus Pacientes.

11.2 Exclusões de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NexoTerapia não será responsável por:

• Decisões clínicas tomadas com base no Conteúdo de IA
• Danos diretos ou indiretos resultantes de falhas de conexão à internet, indisponibilidade de serviços de terceiros ou problemas no equipamento do usuário
• Perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável
• Uso indevido da Plataforma pelo Terapeuta ou por terceiros que acessem sua conta
• Conteúdo inserido pelos Terapeutas na Plataforma

11.3 Indenização

O Terapeuta concorda em indenizar e isentar o NexoTerapia de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso inadequado da Plataforma; ou (iv) reclamações de Pacientes relacionadas aos serviços prestados pelo Terapeuta.

12. Planos, Pagamento e Cancelamento

12.1 Período de teste

O NexoTerapia oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

12.2 Planos pagos

Após o período de teste, o acesso à Plataforma requer a assinatura de um plano pago. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

12.3 Cancelamento

O Terapeuta pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas será mantido até o final do período já faturado. Dados poderão ser exportados pelo Terapeuta antes do encerramento definitivo da conta.

13. Disponibilidade e Suporte

Nos empenharemos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, e interrupções não programadas por motivos de força maior ou falhas técnicas.

14. Vigência e Terminação

Estes Termos entram em vigor na data do cadastro e permanecem vigentes enquanto o Terapeuta utilizar a Plataforma.

O NexoTerapia poderá suspender ou encerrar o acesso do Terapeuta, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos
• Uso da Plataforma para fins ilícitos
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Registro profissional suspenso ou cancelado
• Inatividade prolongada da conta

Em caso de encerramento, o Terapeuta terá um prazo de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

15. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: o Terapeuta não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito do NexoTerapia.
• Tolerância: a não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@nexoterapia.com
• Responsável: Leonardo Carlesso